Um processo licitatório pode gerar prejuízos não apenas à empresa vencedora, mas também à Administração Pública. Nesse sentido, o Seguro Garantia Licitação tem o propósito de resguardar a organização contratante, mas também oferece benefícios muito interessantes às empresas.
Afinal, se um fornecedor aumentar o preço de seus produtos ou serviços ou mudar a política de prazos, após a empresa vencer a licitação, é possível que esta não possa mais honrar com a sua proposta e precise pagar uma multa ao governo, gerando consideráveis prejuízos financeiros.
A Administração Pública também está sujeita ao risco. Se o vencedor da licitação recusar assinar o contrato ou não mantiver a sua proposta que oferece o melhor preço com qualidade, o governo tem o custo de oportunidade e perde tempo para contratar outro licitante.
Para evitar situações indesejadas como essa, e os prejuízos associados, é obrigação legal do licitante apresentar uma garantia em licitações de obras, serviços ou fornecimentos.
A caução deve garantir não apenas o cumprimento das obrigações contratuais, mas também das multas, dos prejuízos e das indenizações decorrentes do não cumprimento do acordo, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Empresas privadas que quiserem apresentar uma proposta em processos de concorrência pública, portanto, devem mostrar uma garantia e existem diferentes maneiras de cumprir essa obrigação legal.
É possível optar por realizar um depósito em dinheiro ou em títulos da dívida pública, por exemplo. Esse saldo fica retido até o fim do contrato. Assim, se houver inadimplemento, o órgão público responsável pela licitação será automaticamente indenizado. Caso contrário, o valor será devolvido.
No entanto, essa não é a melhor opção, sobretudo no que diz respeito à manutenção da saúde financeira da empresa e ao seu bom funcionamento.
Apresenta-se como uma opção mais vantajosa, o Seguro Garantia — uma forma de caução mais moderna e amplamente aceita pela Administração Pública e por empresas privadas.
Este artigo comenta sobre a modalidade Seguro Garantia Licitação. Leia-o até o fim e entenda o que é, como funciona e por que essa é uma opção mais benéfica do que outras formas de caução.
O que é o Seguro Garantia Licitação?
O Seguro Garantia Licitação é uma modalidade de Seguro Garantia usada em licitações, isto é, em processos nos quais empresas apresentam propostas para fornecer seus produtos e/ou serviços a órgãos de governo.
O seguro pode ser apresentado em concorrências públicas ou privadas, como alternativa a outras garantias, de modo a assegurar à Administração Pública que as condições do acordo serão cumpridas ou, caso contrário, haverá pagamento de indenização.
A caução varia de acordo com o objeto do seguro. A apólice pode garantir o cumprimento do contrato de maneira mais geral, isto é, assegurar o fornecimento de bens ou a prestação de serviços, ou ser mais específica.
Isto é, a apólice pode garantir o adiantamento de pagamentos, a retenção de valores e prevenir prejuízos financeiros associados a processos trabalhistas.
O Seguro Garantia Licitação é outra modalidade. Seu papel é garantir que a empresa que vencer o certame mantenha a proposta apresentada e assine o contrato no prazo e nas condições estabelecidas no edital.
A apólice, emitida por uma seguradora, por intermédio de uma corretora de seguros, garante indenização à Administração Pública, até o valor da garantia fixado no documento, se a empresa vencedora da licitação recusar-se a prosseguir com o acordo.
Assim, o Estado certifica-se de que a empresa tem qualificação econômico-financeira para participar da licitação e evita prejuízos se precisar contratar outro licitante.
Como o Seguro Garantia Licitação funciona?
Os contratos de seguros convencionais envolvem apenas dois atores principais. Se você contratar um seguro para indenizar a sua empresa em caso de algum tipo de dano, por exemplo, a negociação envolve apenas você, uma seguradora e um corretor de seguros.
Um Seguro Garantia, no entanto, tem uma dinâmica diferente. Afinal, o seu propósito é promover segurança para uma empresa, pública ou privada, com a qual você deseja negociar.
Isso significa que, em caso de sinistro, o contratante é indenizado, e não a sua empresa. A apólice de Seguros-Garantia, inclusive na modalidade Licitação, portanto, envolve:
A empresa que precisa apresentar uma garantia e paga a uma seguradora pelos seus serviços, como uma construtora que participa de uma licitação;
A empresa ou órgão público contratante, a parte que deve ganhar a indenização nos casos previstos em contrato, como uma prefeitura;
Empresa responsável por emitir a apólice do Seguro Garantia e indenizar o beneficiário, se necessário.
É importante citar que participa ainda dessa negociação uma corretora de seguros, empresa responsável por intermediar o contrato entre o tomador e a seguradora.
Quais são os benefícios do Seguro Garantia Licitação?
Uma das grandes vantagens do Seguro Garantia Licitação é a geração de oportunidades para a empresa. O governo pode oferecer negócios muito importantes e, portanto, cumprir com as obrigações legais para participar de licitações é essencial.
A Construtora Pacaembu, por exemplo, ganhou uma concorrência para construir um bairro planejado em Presidente Prudente, São Paulo.
Apenas uma das fases do projeto envolve a construção de uma área de 245.583 m², uma Unidade Básica de Saúde e 73 lotes comerciais, com investimento de mais de R$ 70 milhões de reais.
O Seguro Garantia Licitação pode ajudar empresas a conseguirem contratos mais vultosos porque, além de oferecer a segurança necessária ao órgão público, pode conceder garantias maiores do que o limite de crédito que a empresa possui em instituições bancárias.
Outro grande benefício está no menor nível de burocracia. A contratação de um Seguro Garantia é superágil — possivelmente, você pode contratar uma apólice em menos de um dia —, muito fácil e não exige tantos documentos. Basicamente, você só precisa informar alguns dados e enviar o edital.
A economia associada ao Seguro Garantia, no entanto, não é só de tempo — mas também de recursos financeiros. Afinal, o serviço tem encargos consideravelmente menores do que a fiança bancária e não compromete o patrimônio da empresa e o fluxo de caixa de imediato.
Esses são benefícios muito importantes para a saúde financeira e o crescimento da empresa porque mantêm o seu funcionamento e a sua capacidade de investir.
O Seguro Garantia Licitação, portanto, apresenta-se como uma solução de caução mais benéfica do que outras opções de garantia e é essencial para empresas que desejam participar e vender licitações importantes, o que pode gerar grandes oportunidades e contratos muito interessantes.
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