O que é?
Garantias exigidas em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, que protegem construtoras, incorporadoras e compradores em diferentes etapas do empreendimento.
Seguro Garantia de Término de Obra – SGTO
O Seguro Garantia de Término de Obra garante que a obra seja entregue no prazo e nas condições contratadas, protegendo o comprador e o agente financeiro contra o risco de paralisação.
Quem protege
Comprador do imóvel e agente financeiro (Caixa, bancos).
Cobertura principal
Entrega das chaves dentro do cronograma, cumprimento contratual, conclusão da obra e substituição da construtora em caso de inadimplência.
Principais vantagens
Segurança para o mutuário, tranquilidade jurídica, valorização do empreendimento e garantia de que o investimento será entregue.
Seguro Garantia de Manutenção Corretiva – SGPE
O Seguro Garantia de Manutenção Corretiva garante que o comprador não arque com custos de reparos decorrentes de falhas na obra, dentro do período de manutenção previsto em contrato.
Quem protege
Comprador do imóvel e agente financeiro (Caixa, bancos).
Cobertura principal
Rachaduras, falhas elétricas, descolamento de pisos e revestimentos, problemas hidráulicos e infiltrações.
Principais vantagens
Tranquilidade pós-obra, correção sem custos para o morador, valorização do imóvel e segurança contra vícios de construção.
Infra Externa
Assegura que a infraestrutura externa exigida no licenciamento seja entregue, mesmo que a construtora enfrente dificuldades.
Quem protege
Município, compradores e agentes financeiros (Caixa, bancos).
Cobertura principal
Redes de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e outras obras de infraestrutura externa.
Principais vantagens
Liberação de exigências municipais, capital de giro preservado, agilidade no licenciamento e segurança para o empreendimento como um todo.
Seguro Risco de Engenharia – SRE
O Seguro Risco de Engenharia indeniza a construtora por prejuízos decorrentes de acidentes durante a execução de obras civis, instalação e montagem de máquinas e equipamentos.
Quem protege
Construtoras, incorporadoras, empreiteiras e subempreiteiras.
Coberturas obrigatórias
Básica (incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, granizo, alagamento, desmoronamento, roubo e furto qualificado), obras temporárias, despesas extraordinárias, despesas com desentulho, tumultos/greve/lockout, erro de projeto, despesas de salvamento e contenção de sinistros, responsabilidade civil geral e cruzada com fundações.
Coberturas opcionais
Manutenção ampla, incêndio pós-obra, propriedades circunvizinhas, honorários de perito, obras concluídas, equipamentos de pequeno e médio porte, danos morais, RC empregador, lucros cessantes, entre outras.
Principais vantagens
Proteção financeira contra imprevistos, continuidade da obra, custo baixo (a partir de 0,2% do valor do projeto), personalização das coberturas.
Permuta Imobiliária
A Permuta Imobiliária, também conhecida como Seguro Terrenista, garante ao proprietário do terreno o cumprimento do contrato de construção. Se a construtora não entregar o que foi acordado, o seguro indeniza o terreno.
Quem protege
Proprietário do terreno.
Coberturas obrigatórias
Indenização do terreno em caso de inadimplência da construtora.
Principais vantagens
Baixo custo, alívio financeiro, agilidade na negociação, segurança para o proprietário.
Infra Prefeitura
Viabiliza empreendimentos imobiliários sem comprometer o caixa com obras de infraestrutura antes da comercialização.
Quem protege
Empreendedores, incorporadoras, loteadoras.
Coberturas obrigatórias
Execução da infraestrutura prevista no projeto (pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto, iluminação pública).
Principais vantagens
Liquidez de caixa, não entra no passivo do balanço, capital de giro livre, agilidade no licenciamento.
Compare as diferenças modalidades
| Modalidade | Para que serve | Quem protege | Cobertura principal | Principais vantagens |
|---|---|---|---|---|
| SGTO (Término de Obra) | Garantir que a obra seja concluída | Comprador / Agente financeiro | Entrega das chaves no prazo | Segurança para o mutuário, cumprimento contratual, substituição da construtora se necessário |
| SGPE (Manutenção Corretiva) | Corrigir problemas após a entrega | Comprador / Agente Financeiro | Rachaduras, infiltrações, falhas elétricas | Tranquilidade pós-obra, correção sem custos, valorização do imóvel |
| Infra Externa | Concluir obras externas (água, esgoto, energia) | Município / Compradores / Agente financeiro | Redes de infraestrutura | Liberação de exigências municipais, capital de giro preservado, agilidade no licenciamento |
| SRE (Risco de Engenharia) | Cobrir acidentes durante a obra | Construtora | Coberturas obrigatórias e opcionais | Proteção financeira contra imprevistos, continuidade da obra, custo baixo (a partir de 0,2%) |
| Permuta Imobiliária | Garantir o terreno em caso de inadimplência | Proprietário do terreno | Indenização do terreno | Baixo custo, alívio financeiro, agilidade na negociação |
| Infra Prefeitura | Viabilizar loteamentos e condomínios | Empreendedor | Infraestrutura exigida por lei | Liquidez de caixa, não entra no passivo do balanço, capital de giro livre |