Segundo dados de relatório da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o segmento, que atende a pessoas e empresas, apresentou crescimento de 12,8% em 2021 e arrecadou R$ 267,17 bilhões.
O setor é mais conhecido por soluções como seguro-saúde empresarial e o seguro para frota, mas existe outra categoria que também evita prejuízos financeiros, estresse e ajuda a garantir a boa saúde financeira da empresa: o Seguro Garantia Contratual.
Esse produto protege empresas privadas e órgãos públicos de grandes prejuízos de situações indesejadas como contratações fraudulentas, má-fé ou mesmo a impossibilidade de cumprir com um contrato.
Assim, pode se beneficiar do seguro qualquer empresa, independentemente do porte ou nicho de mercado, que precisa apresentar uma garantia ao participar de uma concorrência pública ou privada, assinar contratos de fabricação, fornecimento de produtos, prestação de serviços ou mesmo dar prosseguimento a um processo judicial.
Você poderá ler mais sobre o conceito, como funciona e os benefícios do Seguro Garantia Contratual ao longo deste artigo. Sugerimos que o leia até o fim.
O que é o Seguro Garantia Contratual?
Esse seguro tem como finalidade garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas em contratos diversos, como acordos de despachos alfandegários de mercadorias, fornecimento de produtos, prestação de serviços ou mesmo de processos tributários, administrativos ou judiciais.
A garantia oferecida por uma seguradora, por intermédio de uma corretora de seguros, inclui cláusulas, preços, prazos, pagamentos e o escopo de serviços estabelecidos no contrato.
O Seguro Garantia Contratual, portanto, é uma solução que atende aos casos nos quais uma empresa privada ou um órgão público solicita uma garantia, o que, às vezes, ocorre ainda na fase de concorrência, antes da formalização do negócio.
A solução é especialmente importante em grandes negociações, como licitações de obras e projetos públicos. Afinal, o governo precisa ter muita segurança de que o contrato será cumprido ou de que haverá o pagamento de uma indenização caso contrário.
Essa é, portanto, uma alternativa a outros produtos de garantia do mercado, como a caução, a carta-fiança bancária e a penhora de bens, esta última, no caso de processos judiciais.
Quais são as modalidades do Seguro Garantia Contratual?
Um Seguro Garantia serve para promover mais segurança às negociações ao assegurar o cumprimento das obrigações e dos termos de um contrato. No entanto, há diferentes modalidades para cada situação específica. Apresentamos algumas dessas modalidades a seguir.
Esta modalidade garante ao contratante que determinada prestação de serviço, construção, fabricação ou fornecimento de produtos sejam cumpridos consoante às obrigações firmadas em contrato. Caso isso não ocorra, a seguradora deve indenizar o contratante.
Um processo licitatório pode ser composto por diversas fases e a empresa que vencer o processo deve assinar o contrato de acordo com a proposta apresentada anteriormente.
Caso se recuse, o governo pode ter que contratar a empresa que ficou em segundo lugar ou anular a licitação e, assim, gerar prejuízos. Para evitar problemas como esse, existe o Seguro Garantia do Licitante.
Esse seguro atende à requisição de garantia exigida por investidores ou bancos que aportam recursos para o desenvolvimento e/ou a construção de um empreendimento.
A apólice do Seguro Garantia Completion garante a implantação do projeto no prazo e conforme as especificações previstas no contrato, que deve estar em harmonia com o contrato de financiamento.
Essa modalidade do Seguro Garantia Contratual assegura que as obras de construção serão entregues como prevê o contrato ou a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos causados a compradores de imóveis na planta, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas.
Se houver a necessidade de requisitar um valor adiantado para determinada finalidade, por exemplo, comprar insumos ou materiais ou pagar fornecedores, o Seguro Garantia Contratual pode ajudar.
Nessa modalidade, a solução garante que os valores adiantados serão usados para a finalidade informada, proporcionando mais segurança ao contratante. Caso contrário, haverá o pagamento de indenização.
Como funciona o Seguro Garantia Contratual?
O Seguro Garantia Contratual é uma solução muito interessante porque, ao mesmo tempo em que fornece a segurança necessária para a realização de um negócio, não descapitaliza a empresa de imediato, nem limita o seu crédito.
Aliás, embora o objetivo do Seguro Garantia seja proporcionar segurança, como outros tipos de seguro, há na apólice três atores:
- o tomador: a pessoa ou a empresa que contrata o seguro e paga o valor cobrado pela seguradora;
- o beneficiário ou segurado: é a parte que será indenizada na hipótese de não cumprimento do contrato; e
- o garantidor ou a seguradora: a empresa responsável pela garantia e por emitir a apólice.
Isto é, em um seguro convencional, pessoas e empresas pagam pelo serviço para evitar prejuízos próprios. Essa solução, no entanto, beneficia a parte que exigiu uma garantia.
A solução é muito importante para comprovar a capacidade de atender a um contrato, por exemplo, e, assim, é um serviço excepcional para construtoras, indústrias e outras empresas que prestam serviços ao setor público.
Quais são os benefícios do Seguro Garantia Contratual?
A primeira grande vantagem que citamos é a geração de oportunidades. Afinal, ao comprovar a garantia, é possível firmar contratos de alto risco e com bom retorno financeiro, o que pode gerar bons negócios.
O menor nível de burocracia também é outro importante benefício do Seguro Garantia Contratual, dado que a contratação é simples, rápida e não exige muitos documentos e análises.
Vale citar, naturalmente, as vantagens financeiras. Essa solução de garantia não utiliza o limite de crédito bancário, não descapitaliza o patrimônio de imediato e costuma ter preços muito mais atrativos do que outras modalidades de garantia, favorecendo a saúde financeira da empresa.
O Seguro Garantia Contratual, portanto, é uma excelente alternativa à penhora, às cauções e à carta-fiança bancária porque efetiva o seu papel de garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas em contrato ou a indenização da empresa contratante por um valor muito mais interessante, com mais agilidade e com menor nível de burocracia.
Se você gerencia uma empresa que atende ou planeja atender a demandas do setor público, sugerimos a leitura do artigo “O Seguro Garantia nas Licitações” aqui no blog.
