O seguro garantia judicial trabalhista é um tipo de seguro utilizado nos processos trabalhistas, tanto na fase de recurso, quanto na fase de execução de sentença.
É uma das opções de garantia de juízo mais usadas atualmente, devido aos benefícios que o tomador do seguro tem.
O seguro garantia judicial trabalhista começou a ser utilizado após o novo Código de Processo Civil. Em 2015, essa Lei permitiu que essa modalidade de seguro substituísse outras formas de garantia, como, por exemplo, cauções, fianças bancárias, penhora de bens e depósitos judiciais.
Agora, você está pronto para aprender os principais detalhes dessa modalidade de seguro? Vamos lá!
Conteúdo
O que é o seguro garantia judicial trabalhista?
O seguro garantia judicial trabalhista tem como propósito a garantia das obrigações presentes no contrato de trabalho. Esse tipo de seguro auxilia as empresas que estão em uma ação judicial trabalhista.
Essa modalidade de seguro garante o pagamento dos débitos trabalhistas durante o processo.
Existem dois termos jurídicos que precisamos explicar para você, antes de compreendermos melhor como funciona esse seguro.
O primeiro deles é a garantia em juízo, que é um valor a ser pago com intuito de garantir o pagamento de débitos que foram reconhecidos em um processo.
O segundo é o depósito recursal que é um valor exigido pelo juízo para que a empresa possa entrar com um recurso em processo trabalhista.
E, é agora que começa o papel do seguro garantia judicial trabalhista.
Se a empresa não quer dispor de dinheiro em uma ação trabalhista, para garantir a reclamatória ou para entrar com um recurso, ela pode usar o seguro como garantia, que sem dúvidas é a opção mais vantajosa para a empresa.
Benefícios do seguro garantia judicial trabalhista
A principal vantagem dessa modalidade de seguro é conservar o patrimônio da empresa. Imagine se uma empresa tiver uma grande quantidade de processos trabalhistas e tiver que garantir todos eles.
Isso pode vir a prejudicar a empresa, que vai ficar com seus recursos financeiros imobilizados, perdendo seu capital de giro.
Além disso, o seguro garantia judicial assegura o pagamento de indenização, caso isso seja decidido no fim do processo. Confira algumas outras vantagens de se contratar um seguro garantia judicial trabalhista:
- Rapidez e facilidade na cotação e aprovação do seguro;
- Prazo de vigência, que é definido em contrato, tem prorrogação automática e menor custo;
- Ótimo custo/benefício, o seguro garantia judicial pode ser até 90% mais barato do que outras garantias judiciais;
- Para contratar o seguro, a apólice é realizada pela corretora, fato que não compromete o limite de crédito da empresa;
- É um seguro aprovado pelo Poder Judiciário;
- Garante a defesa da empresa em Processos Trabalhistas.
Situações em que o seguro garantia judicial trabalhista pode ser utilizado
Conforme explicamos mais acima, o seguro judicial trabalhista poderá ser utilizado para a garantia em juízo e o recurso trabalhista.
Quem pode contratar o seguro garantia judicial trabalhista?
O seguro poderá ser contratado por empresas privadas e públicas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte.
Como contratar o seguro garantia judicial trabalhista?
O processo de contratação desse recurso é bem simples, sem nenhuma burocracia. Não é à toa que essa contratação rápida é considerada um dos grandes benefícios do seguro judicial.
É simples: basta a empresa buscar por uma seguradora que ofereça esse serviço para realizar uma simulação de orçamento e, posteriormente, a emissão da apólice.
Mas, lembre-se: procure corretoras de confiança e expertise no mercado de seguros. O seguro judicial trabalhista pode ser o principal diferencial da sua empresa na hora de enfrentar uma reclamatória trabalhista.
Aqui na Aliá, contratar esse tipo de seguro é simples e rápido. Você pode tirar todas as suas dúvidas e realizar um orçamento pelo nosso site.
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