A fim de cumprir uma sentença ou entrar com recurso em um processo judicial, a parte derrotada em uma ação pode precisar depositar determinada importância financeira em uma conta vinculada ao juízo, recorrer a uma fiança bancária ou mesmo ter alguns de seus bens patrimoniais penhorados.
No entanto, a lei aceita também a apresentação de um Seguro Garantia e, nesse sentido, o Seguro Garantia Trabalhista, específico para processos dessa natureza, pode ser uma opção mais vantajosa.
O seguro garante o cumprimento da obrigação judicial e substitui outras formas de caução, seja como nova garantia, seja em substituição a garantias previamente apresentadas.
Leia este artigo até o fim e entenda mais sobre o que é, como funciona e como o Seguro Garantia Trabalhista pode beneficiar e proteger a sua empresa em processos trabalhistas.
Conteúdo
O que é o Seguro Garantia Trabalhista?
O Seguro Garantia Trabalhista é um contrato firmado entre uma pessoa física ou jurídica com uma seguradora para servir de caução em processos de natureza trabalhista na justiça. A apólice garante que o ganhador da ação receberá o valor acordado na etapa de cumprimento da sentença.
Assim, o seguro permite ao contratante cumprir a sua obrigação de apresentar uma garantia ou interpor um recurso, sem precisar depositar dinheiro em conta vinculada ao juízo, recorrer ao crédito ou ter seus bens penhorados.
A garantia é prevista na legislação brasileira e, em um processo de natureza trabalhista, assegura o pagamento da quantia devida ao colaborador ou prestador de serviço que ganhou a ação no processo judicial que moveu contra a empresa.
O depósito recursal, por sua vez, é exigido da parte que não concorda com o resultado de uma decisão judicial e deseja levá-la a uma instância superior. No caso de um processo trabalhista, geralmente é a empresa.
Nesse caso, a empresa deve depositar a quantia em dinheiro ou apresentar outra forma de caução para apresentar o seu recurso, como o Seguro Garantia.
Como funciona o Seguro Garantia?
O Seguro Garantia Trabalhista é um tipo de Seguro Garantia Judicial que, por sua vez, é uma modalidade do Seguro Garantia.
Saber como esse tipo de contrato funciona ajuda a entender por que o documento pode ser apresentado como caução.
Nesse sentido, apresentamos esse conceito neste conteúdo brevemente, mas você pode ler mais sobre como funciona o Seguro Garantia em outro artigo aqui no blog.
O Seguro Garantia é uma modalidade de seguro que garante o cumprimento de obrigações contratuais, muitas vezes relacionadas à construção, fabricação, prestação de serviços e ao fornecimento de produtos, mas também no âmbito de disputas judiciais.
A apólice tem uma dinâmica diferente dos seguros mais popularmente conhecidos no mercado como o seguro imobiliário. Em outras modalidades, o contratante protege a si mesmo contra incidentes.
No caso do Seguro Garantia, o contratante faz negócio com uma seguradora para oferecer proteção não a si, mas a um terceiro ou a terceiros. Assim, o contratante paga pelo serviço, mas se houver algum problema, outra pessoa física ou jurídica é ressarcida.
No caso do Seguro Garantia Judicial Trabalhista, portanto, o empregador contrata a apólice de uma seguradora para garantir que o débito reconhecido pela justiça seja pago ao colaborador ou prestador de serviço que iniciou a ação, se não pela empresa, pela seguradora.
Como o seguro de garantia trabalhista favorece a sua empresa?
O Seguro Garantia Trabalhista tem como um de seus principais benefícios o baixo custo. O valor do contrato depende do valor a ser garantido, da seguradora escolhida e da análise de crédito, mas pode custar apenas 0,2% ao ano sobre o valor que será garantido.
Como mencionado anteriormente, a penhora de bens é uma das formas de caução aceitas pela legislação. No entanto, a imobilização do capital da empresa pode ser prejudicial às finanças empresariais.
O depósito de dinheiro em caução também é uma alternativa de garantia de juízo e depósito recursal. No entanto, processos trabalhistas podem ser onerosos e o débito pode comprometer o fluxo de caixa, a saúde financeira e, consequentemente, as atividades da empresa.
O Seguro Garantia Trabalhista, portanto, é uma alternativa economicamente mais vantajosa se comparada a outras formas de caução aceitas pelo poder judiciário.
É interessante citar ainda a agilidade na contratação da apólice. O processo de cotação e emissão de um Seguro Garantia é rápido, pouco burocrático e, na Aliá Seguros, a proposta pode ser aprovada em até 48 horas!
Esperamos que você tenha entendido o que é, como funciona e por que o Seguro Garantia Trabalhista é uma opção muito interessante para empresas. Se você prefere evitar o depósito em dinheiro, a fiança bancária ou a penhora de bens em processos dessa natureza, vale muito a pena considerar essa solução rápida, pouco burocrática e economicamente interessante para cumprir ou recorrer da decisão em sentenças judiciais com mais segurança e tranquilidade.
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