O chamado seguro para ações trabalhistas ou Seguro Garantia Judicial é uma modalidade utilizada exclusivamente em processos judiciais, com o fito de atender à necessidade de realização de depósito em juízo, a fim de que seja garantida a continuidade de um processo, sendo indispensável ao seu negócio.
Hoje, preparamos este texto para explicar o que é e como funciona o seguro para ações trabalhistas. Pronto para saber? Continue a leitura!
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O que é um seguro para ações trabalhistas?
O seguro para ações trabalhistas é a modalidade cuja garantia atende às ações judiciais nas quais haja necessidade de depósito em juízo para garantir o pagamento de débitos reconhecidos, bem como para dar continuidade ao processo pela via recursal.
Por vezes, o depósito em dinheiro exigido deverá ser realizado em valores vultosos, impactando o fluxo de caixa, tornando-se, portanto, muito oneroso à empresa litigante.
O seguro para ações trabalhistas possui igual efeito no processo judicial, com um custo imediato relativo somente ao valor da apólice. Na prática, é válido para empresas que precisam apresentar garantia em um processo judicial trabalhista, mas não querem dispor de dinheiro do seu caixa.
A possibilidade de utilização do seguro para ações trabalhistas foi instituída na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – a partir das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), tornando esse seguro cada vez mais popular em processos dessa natureza, desde então.
Por que contratar um seguro para ações trabalhistas?
Os processos trabalhistas possuem algumas particularidades em relação às demais ações judiciais que fazem com que certas proteções sejam adotadas. Uma delas é a necessidade de depósito recursal.
O depósito recursal é uma exigência legal para interposição de recursos em processos trabalhistas, sendo assim, caso a parte interessada deseje interpor um recurso para continuar discutindo o tema judicialmente, deverá depositar uma quantia em juízo.
Nesse ponto, o seguro para ações trabalhistas se apresenta como uma alternativa eficiente ao depósito em dinheiro, mostrando-se mais econômica e prática do que outras modalidades de garantia nas situações em que o empresário não dispõe de todo o dinheiro para depósitos de altos valores.
Quais são as vantagens de contratar um seguro para ações trabalhistas?
O seguro para ações trabalhistas proporciona maior segurança ao patrimônio das empresas, na medida em que possibilita o oferecimento de garantia judicial sem que tenham que dispor de altos valores em dinheiro de forma imediata e sem correr risco de imobilização indesejada do patrimônio por penhoras judiciais.
Outro ponto importante que faz com que o seguro para ações trabalhistas se destaque em relação às outras formas de garantia é o seu custo/benefício, visto que, geralmente, suas coberturas são negociadas em taxas anuais inferiores a 4% (quatro por cento).
Outras garantias, como a fiança bancária, muitas vezes apresentam valores médios superiores a esse percentual, sendo calculados sobre o valor e o prazo da garantia.
Um seguro para ações trabalhistas é calculado levando em consideração os riscos do negócio, o que culmina em um contrato mais ajustado às necessidades da empresa.
Além disso, não há comprometimento do limite de crédito bancário, pois o seguro para ações trabalhistas é contratado diretamente com uma seguradora, sem passar por instituições bancárias.
Como contratar um seguro para ações trabalhistas?
Nós, da Aliá Seguros, oferecemos aos nossos clientes atendimento personalizado, ajudando na contratação de um seguro para ações trabalhistas que melhor atende às necessidades específicas de cada negócio, reunindo em nosso catálogo diversas empresas seguradoras.
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