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O que é?
Garantias exigidas por instituições públicas e privadas para assegurar o cumprimento de obrigações em contratos de construção, prestação de serviços, fornecimento de bens e materiais.
Fiel Cumprimento
Garante que a empresa contratada cumprirá todas as obrigações assumidas no contrato — prazo, qualidade, escopo. Se houver descumprimento, a seguradora indeniza o contratante.
Quem protege
Contratante (órgão público ou empresa privada).
Cobertura principal
Execução do contrato nas condições pactuadas.
Principais vantagens
Mais ágil que fiança bancária, não consome limite de crédito, custo reduzido.
Fiança Locatícia
Substitui o fiador ou caução em contratos de locação comercial ou residencial. Garante ao locador o pagamento dos aluguéis e encargos em caso de inadimplência.
Quem protege
Locador (proprietário do imóvel).
Cobertura principal
Pagamento de aluguéis, IPTU, condomínio e multas rescisórias.
Principais vantagens
Dispensa fiador, agilidade na aprovação do contrato, não compromete patrimônio pessoal.
Garantia Administrativa de Créditos Tributários
Garante o pagamento de débitos fiscais em processos administrativos, permitindo que a empresa suspenda a exigibilidade do crédito tributário sem precisar depositar o valor em dinheiro.
Quem protege
Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal).
Cobertura principal
Pagamento do débito fiscal em caso de decisão desfavorável.
Principais vantagens
Libera caixa, evita penhora, mais barato que depósito judicial.
Adiantamento de Pagamento
Garante ao contratante que os valores antecipados ao contratado serão aplicados exclusivamente na finalidade prevista em contrato: compra de insumos, materiais, equipamentos ou início de operações. Se o valor adiantado não for liquidado conforme o acordado, a seguradora indenizará o contratante.
Quem protege
Contratante (empresa ou órgão público que antecipou o pagamento).
Cobertura principal
Indenização do valor adiantado caso não seja empregado conforme previsto no contrato.
Principais vantagens
Segurança para liberar recursos antecipados, não compromete limite de crédito, custo inferior à fiança bancária, flexibilidade para contratação em diferentes etapas do contrato.
Garantia para Compra e Venda de Energia
Garantia exigida em contratos do mercado livre de energia para assegurar o cumprimento das obrigações entre geradores, comercializadores e consumidores livres.
Quem protege
Partes envolvidas no contrato de compra e venda de energia.
Cobertura principal
Cumprimento das obrigações contratuais no mercado de energia.
Principais vantagens
Segurança para negociações no mercado livre, custo reduzido, não compromete caixa.
Garantia para Concessões
Garantia exigida em contratos de concessão pública para assegurar que a concessionária cumprirá todas as obrigações assumidas durante o período da concessão.
Quem protege
Poder concedente (órgão público).
Cobertura principal
Execução do contrato de concessão nas condições pactuadas.
Principais vantagens
Viabiliza participação em concessões, não consome limite de crédito, agilidade na contratação.
Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços
Garantia global para contratos que envolvam construção, fornecimento de bens ou prestação de serviços. Assegura o cumprimento integral das obrigações.
Quem protege
Contratante (público ou privado).
Cobertura principal
Execução do contrato nas condições acordadas.
Principais vantagens
Solução completa para contratos complexos, personalização das coberturas, custo competitivo.
Garantia Aduaneira
Garantia exigida pela Receita Federal para suspensão ou parcelamento de tributos na importação e exportação. Substitui depósitos em dinheiro ou fiança bancária.
Quem protege
Receita Federal do Brasil.
Cobertura principal
Pagamento de tributos aduaneiros em caso de descumprimento.
Principais vantagens
Desembaraço mais rápido, capital de giro livre, custo reduzido.
Compare todas as categorias
| Modalidade | Para que serve | Quem protege | Principais vantagens |
|---|---|---|---|
| Fiel Cumprimento | Garantir execução do contrato | Contratante | Ágil, não consome crédito, custo baixo |
| Fiança Locatícia | Substituir fiador em locação | Locador | Dispensa fiador, agilidade, sem patrimônio pessoal |
| Garantia Administrativa | Suspender exigibilidade de crédito tributário | Fazenda Pública | Libera caixa, evita penhora, custo baixo |
| Adiantamento de Pagamento | Garantir uso correto de valores antecipados | Contratante | Segurança na antecipação, baixo custo. |
| Compra e Venda de Energia | Garantir contratos no mercado livre | Partes do contrato | Segurança no mercado livre, custo reduzido |
| Garantia para Concessões | Assegurar obrigações em concessões | Poder concedente | Viabiliza concessões, não consome crédito |
| Construção / Fornecimento / Serviços | Garantir contratos complexos | Contratante | Solução completa, personalizável |
| Garantia Aduaneira | Suspender tributos na importação/exportação | Receita Federal | Desembaraço rápido, caixa livre, custo baixo |
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